| Projeto: |
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PDL 23 15/04/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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02-23/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpdl0023-2010 |
| Promovente: |
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Aurélio Miguel |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DOS EFEITOS, EM TODOS OS SEUS TERMOS, DO DECRETO Nº 51.084, DE 7/12/2009, QUE DISPÔS SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE EQUIP. ESPORTIVOS DAS SUBPREFEITURAS ÀS QUAIS SE ENCONTRAM VINCULADOS A SECR. MUN. DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO, BEM COMO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CARGO EM COMISSAO / DECRETO 51.084/2009 / REVOGACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO / SUBPREFEITURA / SUSTACAO / TRANSFERENCIA / UNIDADE ESPORTIVA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
| Pareceres: |
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ver documento Just0833-2010
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 14/04/2010 | Encaminhado em 22/04/2010 | | PESQUISA | Recebido em 23/04/2010 | Encaminhado em 13/05/2010 | | CCJ | Recebido em 13/05/2010 | Encaminhado em 06/08/2010 | | SGP21 | Recebido em 06/08/2010 | Encaminhado em 15/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2013 | Encaminhado em 27/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 27/02/2013 | Encaminhado em 28/02/2013 | | SGP21 | Recebido em 28/02/2013 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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04/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |